“Quando a raça importa?”: uma análise do racismo estrutural e a Ação Civil Pública contra a Magazine Luiza

O cerne deste trabalho é o estudo da raça e do racismo, apresentando o caso emblemático da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em face da empresa Magazine Luiza acerca do Programa de Trainee 2021 exclusivo para pessoas negras. A partir desse caso, propõem-se demonstrar como o racismo está presente nas instituições jurídicas, mesmo naquelas que têm como princípio defender e tutelar direitos humanos e direitos às pessoas vulneráveis, e os seus reflexos na produção de desigualdades. Assim, por meio da análise de conteúdo e de uma hermenêutica negra, a pesquisa se constrói. O objetivo dessa pesquisa é refletir e contribuir para o debate acerca do racismo e da atuação do poder público no processo de desumanização dos corpos negros e manutenção do racismo estrutural na sociedade brasileira. Para o debate proposto recorro as teorias afrodiaspóricas e decoloniais acerca da raça, direito e sociologia.The core of this research is the study of race and racism, presenting the emblematic case of the Public Civil Action filed by the Public Defender of the Union in the face of the company Magazine Luiza about the Trainee Program 2021 exclusively for black people. Based on this case, propose to demonstrate how racism is present in legal institutions, even in those whose principle is to defend and protect human rights and the rights of vulnerable people and their reflexes in the production of inequalities. Therefore, through content analysis and black hermeneutics, the research is constructed. The objective of this research is to reflect and contribute to the debate about racism and the performance of public authorities in the process of dehumanizing black bodies and maintaining structural racism in Brazilian society. For the proposed debate, afro diasporic and decolonial theories about race, law and sociology are used.12